Namoro no trabalho
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Walmart terá de pagar indenização de R$ 30 mil por proibir
namoro. |
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A Walmart, maior rede supermercadista do mundo, foi condenada a
pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a um
funcionário que foi demitido por namorar uma colega de trabalho. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, da Segunda Turma do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve invasão da intimidade e do
patrimônio moral. "Por ser empregada, não deixa de ser pessoa e não pode
ser proibida de se relacionar amorosamente com seus colegas de
trabalho", afirmou o ministro, segundo nota publicada nesta
segunda-feira no site do TST. O funcionário, que exercia a função de operador de supermercado,
começou a namorar uma colega do setor de segurança em março de 2009 e,
posteriormente, passou a manter união estável. Após descobrir a relação, em agosto do mesmo ano, o Walmart
abriu processo administrativo com base em norma que proíbe os integrantes do
setor de segurança de ter "relacionamento amoroso com qualquer associado
(empregado) da empresa". Como consequência, os dois foram demitidos no
mesmo dia. Na votação do TST, a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
também considerou a norma "abusiva" por ir além do poder de decisão
do supermercado. "A empresa pode normatizar o ambiente interno de
trabalho, determinando que não se namore durante o expediente", explicou
ela. Na instância anterior, o Walmart havia conseguido reverter a
condenação. Mas, por maioria, a Segunda Turma do TST acolheu o recurso do
ex-empregado e restabeleceu a indenização por danos morais. A decisão agora
seguirá para o Ministério Público do Trabalho. Procurado pela reportagem, o porta-voz da empresa não foi
localizado para comentar a decisão. |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a Sexta-Feira: das 8h às 11h45min e das 13h30min às 17h30min / Horário para homologação: das 8h30min às 11h e das 13h30min às 17h