LOJAS COLOMBO
Filial da Lojas Colombo é condenada por práticas
fraudulentas e dano moral coletivo
A juíza Adriana Custódio Xavier de Camargo, da 2ª Vara do Trabalho de Chapecó, condenou a Lojas Colombo S.A.
Comércio de Utilidades Domésticas, unidade de Chapecó, em R$ 500 mil por sonegação de horas extras mediante fraude, redução de comissões,
descontos nos salários dos empregados pelo sumiço de mercadorias e exigência de
trabalho em pé de forma contínua e ininterrupta.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do
Trabalho (MPT-SC), depois que as irregularidades foram denunciadas por
empregados e apuradas em inquérito.
Ficou comprovado por perícia, e pelo depoimento de testemunhas,
que a empresa omitia no sistema o lançamento de horas extras trabalhadas e
anotadas pelos empregados nos cartões de ponto. Além disso, a participação em
reuniões e o auxílio no descarregamento de caminhões não eram considerados como
horas trabalhadas. Outra prática da loja era a compensação de horas simulada,
por meio da qual o empregado só era autorizado a registrar sua entrada quando
emitisse a primeira nota fiscal de venda do dia.
A magistrada reconheceu a existência
de práticas fraudulentas na loja e
proibiu que ela impeça os empregados de registrar corretamente toda a jornada
trabalhada; determinou que lance as horas extras corretamente no sistema,
estando proibida de alterar ou eliminar dados registrados pelos empregados; e
que faça o pagamento correto das horas extras. Além disso, a Colombo (Chapecó)
está proibida de fazer a compensação de horas simulada.
A empresa também terá que disponibilizar assentos adequados para
descanso, em locais em que possam ser usados por todos os trabalhadores durante
as pausas, para aqueles que fazem atividades em pé. A multa diária, em caso de
descumprimento, é de R$ 1 mil, por infração.
Pelo dano moral coletivo, a magistrada fixou a indenização em R$
500 mil, que será revertida em favor de instituições filantrópicas e ao Centro
de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) regional, para custeio de
atividades de prevenção e tratamento da saúde dos trabalhadores.
Cabe recurso da decisão ao TRT-SC.
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Salario Normativo com. Geral
Advertência por ir ao banheiro
Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral
Estabilidade a quem estiver guarda do Bebê
Estabilidade provisória é estendida a quem detiver guarda do filho em caso de falecimento da trabalhadora gestante.
PROBLEMAS DE SAÚDE ADQUIRIDA NA EMPRESA
Casas Bahia pagará pensão a ajudante que adquiriu hérnia de disco
REPOUSO SEMANAL EM DOBRO
Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
Vendedora Pracista
Executiva de vendas da Avon tem vínculo empregatício reconhecido pelo TRT da PB.
Trabalho em Feriados
Negado recurso de supermercados sobre trabalho em feriados.
VINCULO TRABALHISTA
Locutor de ofertas em supermercado ganha direito a vínculo de emprego.
GRAVIDEZ
Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
Pagamento por Fora
Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora
FALTA DE RECOLHIMENTO PREVIDÊNCIA SOCIAL
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DANOS MORAIS
Rede de hipermercado é condenada a pagar R$ 40 mil por dano moral.
DESCONTOS INDEVIDOS
Desconto indevido em salário de vendedor caracteriza transferência do risco do empreendimento.
Variar Horário de trabalho
REDE VAREJISTA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR QUE ERA OBRIGADO A VARIAR HORÁRIO
DISCRIMINAÇÃO É CRIME
Empresa do grupo Walmart é condenada em R$ 50 mil por discriminar homossexual
REFERENCIA DEPRECIATIVA
Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
FALTA DE ACORDO COM SINDICATO
Rede de hipermercado é condenada a pagar R$ 40 mil por dano moral.
UNIFORMES/LOGOMARCA
Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca
ASSÉDIO MORAL
Gerente de loja de luxo da Dior em SP é acusada de assédio moral por vendedoras
Criação de vagas até outubro de 2013
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Celsp indenizará empregada pelo atraso reiterado no pagamento dos salários
TENDINITE/DANOS MORAIS
Comerciária que trabalhou de pé por quase duas décadas será indenizada
Estravio carteira de trabalho
Turma confirma condenação por extravio de carteira de trabalho
Jornada Abusiva
Grupo Pão de Açúcar é condenado em R$ 400 mil por infrações trabalhistas
INDENIZAÇÃO MILHONÁRIA
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Atitude Indenizatória
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CONSTRANGIMENTO
Trabalhadora será indenizada por ter de andar seminua entre setores da empresa
Transporte de funcionário em caminhão baú
Trabalhador transportado em caminhão baú receberá indenização
ASSÉDIO MORAL A FUNCIONÁRIOS
ANALISTA SISTEMA/CELULAR
PRECONCEITO
MÉDICOS CUBANOS
Governo Dilma vai importar 4.000 médicos de Cuba
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FATOR PREVIDENCIÁRIO
Governo e centrais reabrem negociação sobre fator previdenciário
22/08/2013
Desemprego no Brasil caiu em 5,6%
Apesar da queda na comparação com junho (6%), a taxa de desocupação aumentou ante julho de 2012 (5,4%)
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ASSÉDIO MORAL A FUNCIONÁRIOS
Dona da Schincariol é condenada em R$ 700 mil por assédio a funcionários
Dilma atende a CUT e garante FGTS integral
Emprego: um semestre de Dilma é melhor que oito anos de FHC
Empresa é condenada em R$ 500 mil por alterar data de contratações
Auxiliar de limpeza será indenizado por anotação discriminatória em carteira de trabalho
Transferência de empregado x demisão
Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva
TESTEMUNHAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização
Uso do celular
Corretor de seguros receberá horas de sobre aviso por uso de celular
APELIDO /INDENIZAÇÃO
Vendedor apelidado de ovo vai receber indenização do Magazine Luiza
INDENIZAÇÃO ASSÉDIO MORAL A GESTANTE
Mulher ganha indenização de R$ 22 mil por assédio moral em Santos, SP
Baixa na Carteira de empregado
TST mantém multa a empresa se não der baixa em carteira de empregado
Registro de horas extras
Itaú é condenado em dano moral coletivo por impedir registro de horas extras
Intervalo intrajornada
Intervalo intrajornada concedido parcialmente acarreta o pagamento total do período
Uniforme com logomarcas
Vendedor que teve o uniforme utilizado para propaganda será indenizado pela empresa
INDENIZAÇÃO POR CHEQUE DEVOLVIDO
Vendedor dispensado por se recusar a assumir prejuízo de cheque devolvido consegue reverter justa causa e ganha indenização
Desaposentadoria
Comissão do Senado aprova projeto de lei que permite desaposentadoria
INTERVALO INTRAJORNADA
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Recusa de retorno ao emprego por gestante demitida não acarreta perda da indenização
Horário Itinerante
McDonald's é obrigado a regularizar trabalho de 42 mil funcionários
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a Sexta-Feira: das 8h às 11h45min e das 13h30min às 17h30min / Horário para homologação: das 8h30min às 11h e das 13h30min às 17h