(Qua,
22 Jul 2015 07:06:00)
A
Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Volpato Ltda. a
pagar as diferenças salarias a uma operadora de caixa relativa ao reflexo, nas
verbas rescisórias, da parcela denominada "quebra de caixa". Segundo
o relator do recurso, ministro Fernando Eizo Ono, o TST já decidiu que a Súmula 247, que
reconhece a natureza salarial da parcela aos bancários, pode ser aplicada a
outros empregados que exercem a função de caixa.
A
empregada trabalhou na rede de lojas de setembro de 2007 a fevereiro de 2009,
recebendo mensalmente o adicional de 30% sobre o piso salarial da categoria,
como compensação financeira aos riscos decorrentes do manuseio de numerário. Na
reclamação trabalhista, alegou que o adicional não gerou reflexos sobre as
verbas rescisórias.
O
pedido foi julgado improcedente pela Vara do Trabalho de Blumenau e pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Segundo o TRT-SC, a Súmula 247 se destina a uma categoria especifica, a
dos bancários, e as convenções coletivas firmadas à época não garantiu a
condição salarial do benefício, apenas assegurando seu pagamento. O TRT ainda
concluiu que o adicional tem natureza indenizatória e não salarial.
O
recurso de revista foi provido pela Quarta Turma por violação à Súmula 247. O
ministro Eizo Ono citou diversos precedentes que aplicaram analogicamente o
verbete a outras categorias.
A
decisão foi unânime, e já transitou em julgado.