Horas extras
O patrão poderá exigir horas extras em casos de necessidade imperiosa ou de força maior, havendo previsão no contrato de trabalho ou na convenção coletiva. Fora desses casos a recusa do trabalhador pode ser legítima
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EDITAL
CARTA DE OPOSIÇÃO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO
Fim da homologação do Contrato de Trabalho
Empresas aproveitam fim da homologação em sindicatos e dão golpe nos trabalhadores
Salário Normativo/Piso Salarial Estadual
Trabalhadores e patrões chegaram ao acordo na quarta rodada de negociação, realizada na Fiesc
Trabalhadores e patrões assinaram no dia 30/01, na federação patronal, em Florianópolis, o acordo q...
MP Verde e Amarela diminui valor de indenização trabalhista ganha na Justiça
Pacote de Bolsonaro reduz o índice de reajuste dos débitos trabalhistas pagos por empresas que burlam a legislação. Para Anamatra, governo quer enfraquecer Justiça do Trabalho, prejudicando o trabalhador
Verde e amarelo: governo tira impostos de empresários e passa conta para trabalhador
Com o discurso de ?menos direitos, mais trabalho?, governo diminui FGTS a ser recebido, libera trabalho aos domingos, tira cobrança do INSS das empresas e passa a conta para o trabalhador desempregado
Senado aprova a reforma mais cruel para trabalhadores e viúvas
Por 60 votos a 19, senadores aprovaram em segundo turno a reforma da Previdência. O texto diminui valores dos benefícios e endurecem o acesso para aposentadoria e pensões de trabalhadores, viúvas e filhos
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Congelar salário mínimo é estupidez do governo, dizem economistas
Quase 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS serão impactados negativamente com o congelamento do salário mínimo. Para economistas da Unicamp e do Dieese, medida prejudica retomada da economia...
Confira os 4 itens da MP 881 que mais prejudicam os trabalhadores.
Entre as medidas estão: liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias, regras que praticamente acabam com pagamento de hora extra e ainda proibição do Estado de fiscalizar empresas de baixo r...
Procurador do MPT diz que minirreforma é mais grave que reforma Trabalhista
MP da Liberdade Econômica é uma minirreforma disfarçada, acusa procurador do Trabalho. Para Márcio Amazonas, a falta de discussão com a sociedade sobre a MP 881 é uma irresponsabilidade dos parlamentares
MP da Liberdade Econômica reduz ainda mais direitos trabalhistas
Desembargador Souto Maior critica ?minirreforma? aprovada nesta terça (13) na Câmara dos Deputados
Minirreforma trabalhista' pode ser votada hoje; o que muda na sua vida?
O Congresso pode votar nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 881. Quando enviada pelo governo ao Congresso em maio, foi chamada de MP da Liberdade Econômica, porque tinha o objetivo de desburocratizar...
Ministério Público contesta parcialmente projeto de ?mini-reforma trabalhista
Segundo procurador-geral, proposta projeto fere princípios constitucionais, como a proteção à dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho
Bolsonaro quer reduzir em até 40% valor da aposentadoria por invalidez
Reforma da Previdência prevê mudança no cálculo do valor dos benefícios e vai tirar o pão da boca dos trabalhadores e trabalhadoras incapacitados para o
Para juristas, Projeto de Lei sacrifica os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores
A Associac?a?o Nacional dos Procuradores do Trabalho ? ANPT, a Associaça?o Nacional dos Magistrados da Justic?a do Trabalho ? ANAMATRA, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho ? SINAIT ...
Relatório da reforma é aprovado com medidas contra os trabalhadores
Ainda faltam serem votados os destaques apresentados tanto pela situação como da oposição, e muitas propostas podem ser mudadas. Relator mantém idade mínima de aposentadoria de 62 anos (mulheres) e 65 (hom...
TST considera constitucional artigo da CLT que garante folga dominical quinzenal às mulheres comerciárias
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho dá ganho de causa ao Sindicato dos Comerciários de Florianópolis e mantem condenação das Lojas Renner
Reforma trabalhista: ?Foi um equívoco alguém um dia dizer que lei ia criar empregos?, diz presidente do TST
O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um ?equívoco?, na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira.
O discu...
Nota da Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul sobre acordo Mercosul-UE
Para entidade, acordo assinado nesta sexta é sentença de morte para indústrias da Região e representa muitos prejuízos para a classe trabalhadora
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De abelhas a trabalhadores: o ciclo de morte gerado pelos agrotóxicos
Um mergulho na mortal escalada dos agrotóxicos
Comissão derruba decreto que dificulta desconto de contribuições sindicais
MP 873: Mobilização Vitoriosa
Governo estuda plano onde trabalhadores abrem mão de férias e 13º
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda plano de incluir na Reforma da Previdência ? que é conduzida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes ? um dispositivo que permitiria que trabalhadores abram mão no ...
Dona das Casas Bahia faz acordo de R$ 4,5 milhões por humilhar funcionários
A Via Varejo, dona das Casas Bahia e do Ponto Frio, fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e deve pagar R$ 4,5 milhões após denúncias de assédio moral.
DECISÃO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Justiça do Trabalho condena empresas a recolher Contribuição Assistencial
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
Sindicato possui convenio com Universidade Cruzeiro do Sul
Mais de 109 mil trabalhadores fizeram acordo de demissão e perderam direitos
A média salarial e o tempo de serviço dos trabalhadores que assinaram esse tipo de acordo são maiores do que todas as outras modalidades de demissão, aponta Dieese
A três meses de devolver o governo, Temer quer acabar com a aposentadoria
Banco Santander é multado por descumprir Direitos Trabalhistas
Santander é multado em R$ 5,3 milhões por descumprir direitos dos trabalhadores
Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das Emendas da Reforma Trabalhista
DESVIO DE FUNÇÃO
Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência
Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
Segundo entendimento do Tribunal, é nulo o Acordo Coletivo de Trabalho sem a anuência do sindicato da categoria.
Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual
Caixa de supermercado que destratou cliente consegue reverter dispensa motivada
Pokémon Go pode levar à demissão por justa causa
As principais razões, previstas na CLT, são queda de produtividade e descumprimento de normas internas
Globo mostra reforma trabalhista de Temer, fim da obrigação do 13 salário
E como dissemos anteriormente, a classe média também irá pagar o pato, reportagem da Globo mostra isso
Reforma trabalhista de Temer, tira a obrigatoriedade do 13° salário e FGTS
Quando direitos garantidos em leis, vem a ser negociados sem CLT, o empresário paga se quiser
Michel Temer estuda fazer reforma da Previdência sem consultar Congresso
Temer afirma que despacho seria contestado na Justiça, mas chances do governo vencer são grandes
Afastamento de Dilma é hipocrisia como jamais houve no Brasil
POR QUE PAGAR MAL OS FUNCIONÁRIOS É PIOR DO QUE VOCÊ IMAGINA
Os programas de bem-estar financeiro podem ajudar a reverter esse cenário
CONVENÇÃO COLETIVA
CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2016-2017 DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD
Reajuste Salarial
Ausência do Sindicato nas rescisões implica nulidade do pedido
Muitos que festejam hoje vão chorar amanhã
Consequências da posse de Temer aos trabalhadores
Omissão do transporte adequado gera indenização a família da vítima
Empresa indenizará família de empregado morto em acidente com bicicleta na volta para casa
Nulidade da justa causa
Mantida nulidade de justa causa aplicada após aviso-prévio e pagamento de verbas rescisórias
Pedido de demissão nulo
Mantida nulidade de demissão de empregado semianalfabeto homologada por juiz de paz
Seguro desemprego
SEGURO-DESEMPREGO EM VIGOR A PARTIR DE 11/01/2016
Agroindústria indenizará empregada
Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque
Walmart reduz indenização
Walmart reduz indenização de operador de caixa impedido de usar banheiro
Turma reconhece natureza salarial de “quebra de caixa”
Turma reconhece natureza salarial de “quebra de caixa” e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias
Apesar da crise, comércio e serviços de SC abrem vagas.
Apesar da crise, comércio e serviços de SC abrem 22,8 mil vagas em 12 meses
Restabelecida condenação de indústria
Restabelecida condenação de indústria por retirar benefícios de empregada que seguiu assembleia sindical
Metade dos brasileiros já sofreu assédio no trabalho
Pesquisa indica que assédio é comum em empresas, mas apenas uma minoria o denuncia.
Empresa é multada por atraso
Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido
Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão
Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante
Gerente de farmácia será indenizada
Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança
Revertida justa causa de ajudante de cozinha
Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas
Loja Marisa é condenada
Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária
Procuradores divulgam nota de repúdio
Procuradores do Trabalho de todo país divulgam nota de repúdio ao PL 4330
Farmácia indenizará trabalhadora
Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo
Indenização a trabalhadora
Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como “pior funcionário do mês”
Assinatura falsificada em ação trabalhista
Empresa é condenada por apresentar controle de frequência com assinatura falsificada em ação trabalhista
Ponto Frio é condenado
Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista
Testemunha em ação trabalhista
Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista
Revista em mochila
Drogaria Rosário é condenada por revistar mochila de empregado na presença de clientes
Prazo de Homologação dos documentos deve ser o mesmo do pagamento das verbas rescisórias.
Via Varejo (Casas Bahia e Pontofrio) terá que homologar rescisões de acordo com a Lei
Licença maternidade é concedida a PAI
Pai ganha licença-maternidade para cuidar da filha recém-nascida em SC
Ressarcir furtos é indevido
Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
Revista Discriminatória
Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários
LOJAS COLOMBO
Filial da Lojas Colombo é condenada por práticas fraudulentas e dano moral coletivo
Revista intima
Carrefour vai indenizar empregado submetido a revista íntima vexatória
Convenção Coletiva é Lei
Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva
Discriminação física
Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia
PEDIDO DE DEMISSÃO sem assistência sindical
Sendas pagará verbas rescisórias em pedido de demissão sem assistência sindical
Pretica de ''CHEER
Bompreço é condenado a pagar danos morais por prática de “cheer”.
Namoro no trabalho
Walmart terá de pagar indenização de R$ 30 mil por proibir namoro.
COBRANÇA DE METAS DE VENDAS
Cobrança vexatória por metas gera dano moral.
Salario Normativo com. Geral
Advertência por ir ao banheiro
Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral
Estabilidade a quem estiver guarda do Bebê
Estabilidade provisória é estendida a quem detiver guarda do filho em caso de falecimento da trabalhadora gestante.
PROBLEMAS DE SAÚDE ADQUIRIDA NA EMPRESA
Casas Bahia pagará pensão a ajudante que adquiriu hérnia de disco
REPOUSO SEMANAL EM DOBRO
Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
Vendedora Pracista
Executiva de vendas da Avon tem vínculo empregatício reconhecido pelo TRT da PB.
Trabalho em Feriados
Negado recurso de supermercados sobre trabalho em feriados.
VINCULO TRABALHISTA
Locutor de ofertas em supermercado ganha direito a vínculo de emprego.
GRAVIDEZ
Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
Pagamento por Fora
Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora
FALTA DE RECOLHIMENTO PREVIDÊNCIA SOCIAL
Rede varejista é condenada por ter repassado valor inferior da contribuição previdenciária.
DANOS MORAIS
Rede de hipermercado é condenada a pagar R$ 40 mil por dano moral.
DESCONTOS INDEVIDOS
Desconto indevido em salário de vendedor caracteriza transferência do risco do empreendimento.
Variar Horário de trabalho
REDE VAREJISTA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR QUE ERA OBRIGADO A VARIAR HORÁRIO
DISCRIMINAÇÃO É CRIME
Empresa do grupo Walmart é condenada em R$ 50 mil por discriminar homossexual
REFERENCIA DEPRECIATIVA
Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
FALTA DE ACORDO COM SINDICATO
Rede de hipermercado é condenada a pagar R$ 40 mil por dano moral.
UNIFORMES/LOGOMARCA
Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca
ASSÉDIO MORAL
Gerente de loja de luxo da Dior em SP é acusada de assédio moral por vendedoras
Criação de vagas até outubro de 2013
No acumulado deste ano, o mercado formal de trabalho contratou 1,46 milhão de trabalhadores; em todo o ano passado foram criadas 1,37 milhão de vagas
Atraso no pagamento de salários
Celsp indenizará empregada pelo atraso reiterado no pagamento dos salários
TENDINITE/DANOS MORAIS
Comerciária que trabalhou de pé por quase duas décadas será indenizada
Estravio carteira de trabalho
Turma confirma condenação por extravio de carteira de trabalho
Jornada Abusiva
Grupo Pão de Açúcar é condenado em R$ 400 mil por infrações trabalhistas
INDENIZAÇÃO MILHONÁRIA
Walmart é condenado a pagar R$ 22,3 milhões por danos a funcionários
Atitude Indenizatória
Empresa indenizará vendedor sorteado para revista íntima no provador
CONSTRANGIMENTO
Trabalhadora será indenizada por ter de andar seminua entre setores da empresa
Transporte de funcionário em caminhão baú
Trabalhador transportado em caminhão baú receberá indenização
ASSÉDIO MORAL A FUNCIONÁRIOS
ANALISTA SISTEMA/CELULAR
PRECONCEITO
MÉDICOS CUBANOS
Governo Dilma vai importar 4.000 médicos de Cuba
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FATOR PREVIDENCIÁRIO
Governo e centrais reabrem negociação sobre fator previdenciário
22/08/2013
Desemprego no Brasil caiu em 5,6%
Apesar da queda na comparação com junho (6%), a taxa de desocupação aumentou ante julho de 2012 (5,4%)
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ASSÉDIO MORAL A FUNCIONÁRIOS
Dona da Schincariol é condenada em R$ 700 mil por assédio a funcionários
Dilma atende a CUT e garante FGTS integral
Emprego: um semestre de Dilma é melhor que oito anos de FHC
Empresa é condenada em R$ 500 mil por alterar data de contratações
Auxiliar de limpeza será indenizado por anotação discriminatória em carteira de trabalho
Transferência de empregado x demisão
Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva
TESTEMUNHAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização
Uso do celular
Corretor de seguros receberá horas de sobre aviso por uso de celular
APELIDO /INDENIZAÇÃO
Vendedor apelidado de ovo vai receber indenização do Magazine Luiza
INDENIZAÇÃO ASSÉDIO MORAL A GESTANTE
Mulher ganha indenização de R$ 22 mil por assédio moral em Santos, SP
Baixa na Carteira de empregado
TST mantém multa a empresa se não der baixa em carteira de empregado
Registro de horas extras
Itaú é condenado em dano moral coletivo por impedir registro de horas extras
Intervalo intrajornada
Intervalo intrajornada concedido parcialmente acarreta o pagamento total do período
Uniforme com logomarcas
Vendedor que teve o uniforme utilizado para propaganda será indenizado pela empresa
INDENIZAÇÃO POR CHEQUE DEVOLVIDO
Vendedor dispensado por se recusar a assumir prejuízo de cheque devolvido consegue reverter justa causa e ganha indenização
Desaposentadoria
Comissão do Senado aprova projeto de lei que permite desaposentadoria
INTERVALO INTRAJORNADA
Invalidade da redução do intervalo intrajornada
GESTANTE
Recusa de retorno ao emprego por gestante demitida não acarreta perda da indenização
Horário Itinerante
McDonald's é obrigado a regularizar trabalho de 42 mil funcionários
Saldo de empregos no mês de fevereiro tem menor resultado desde 2009
Discriminação Racial
Turma condena empresa a indenizar vigilante por discriminação racial
Senado aprova PEC das Domésticas em primeiro turno
Mercado de trabalho tende a se manter aquecido
Trabalho Informal
A queda de um mito: salário mínimo x informalidade
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Trabalhador chamado de lerdo e incompetente garante indenização por dano moral
Trabalho aos domingos
Turma mantém multa a Carrefour por abrir aos domingos sem previsão em acordo
Salário Normativo/ Piso Estadual
Reajuste do salário mínimo catarinense é aprovado em Plenário
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Gravidez
Grávida admitida por prazo determinado faz jus à estabilidade provisória
“castiguinhos” aplicados por gerente
Walmart deverá indenizar vendedor alvo de “castiguinhos” aplicados por gerente
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a Sexta-Feira: das 8h às 11h45min e das 13h30min às 17h30min / Horário para homologação: das 8h30min às 11h e das 13h30min às 17h